Cancelamento de serviços deve ficar mais fácil a partir de outubro

Empresas que são regulamentadas pelo poder público deverão oferecer ao consumidor a opção 'cancelar' pelos mesmos meios que oferecem contratação.

Obrigatório o 0800 de cartão de crédito

Suspensos prazos processuais na Vara de Sorriso

Roubo. Prova. Palavra da vítima. Valor.

Tentativa de latrocínio. Existência incontroversa do fato. Dúvida acerca da participação do apelado no evento.

Interceptação telefônica sem autorização judicial. Inexistência.

Cogitação. Inépcia da denúncia.

Facebook deve reativar conta de WhatsApp de usuário banido

Magistrada deferiu liminar observando que a conta do usuário foi banida sem qualquer justificativa aparente.

Trabalho aprova proibição de incluir devedor de água e luz no SPC

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (3) o Projeto de Lei 2986/08, do deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ).

Embargos não podem modificar decisão a favor de parte que não interpôs o recurso

Cláusula que prevê pagamento de multa nos casos de roubo do aparelho de usuário do serviço de telefonia móvel - sua natureza abusiva

Demócrito Reinaldo Filho é juiz de Direito (32ª Vara Cível do Recife)

Pedidos de aposentadoria ficam parados à espera de adaptação de sistema às novas regras da Previdência

INSS informa que há uma força-tarefa para adaptar os sistemas de concessão e pagamento e não deu prazo de quando os trabalhadores que entraram com pedidos pelas novas regras começam a receber.

A arte de conciliar vida pessoal e profissional

Ensaio preliminar do que viria a ser o livro "Sete vidas" elaborado para publicação em uma revista de grande circulação

Habeas corpus. Prisão preventiva. Falta de fundamentação. Referência expressa a manifestação do ministério público. Análise da legitimidade da custódia.

Promotora de vendas tem reconhecida sua função como operadora de telemarketing e faz jus à jornada reduzida

O colegiado acompanhou, por unanimidade, o voto da desembargadora Rosana Travesedo, entendendo que ficou comprovado que a empregada atuava como operadora de telemarketing, exercendo tarefas análogas às de telefonista. Assim, a trabalhadora fez jus à jornada de trabalho prevista no art. 227 da CLT (6 horas diárias ou 36 horas semanais) e ao pagamento das horas extras que excederam o limite da jornada reduzida.

Promotora de vendas tem reconhecida sua função como operadora de telemarketing e faz jus à jornada reduzida

O colegiado acompanhou, por unanimidade, o voto da desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, entendendo que ficou comprovado que a empregada atuava como operadora de telemarketing, exercendo tarefas análogas às de telefonista. 

Seguridade aprova criação de passaporte do idoso

A Reforma do Poder Judiciário na Visão do Advogado

Justiça considera abusiva a greve dos ferroviários no Rio

Polícia Federal recebeu 135.914 armas até sexta-feira

BRASÍLIA - Até a última sexta-feira, a Polícia Federal recebeu 135.914 armas de fogo em todo o país. O total destinado a indenizações chega a R$ 11 milhões, dos quais R$ 9 milhões já foram pagos, ou seja, mais de 80%.

Júri. Preliminar. Não conhecimento do recurso pela alínea "d" do inciso III, do CPP. Motivação que baseou apelo anterior.